Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1996-03-DD 2010-05-06 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
345 x 120 x 245
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A 20 de julho de 1972 foi eleita a Comissão mandatada para constituir a BAD constituída por Adriano Andrade, Maria Alice Serrano, Maria José Moura, Maria Manuela Cruzeiro Maria e Rosa Dias Costa. A partir dessa data a Comissão reuniu várias vezes até discutir a constituição e os futuros estatutos da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Profissionais de Documentação e Informação (BAD). As referidas reuniões prolongaram-se durante o período de mais de um ano. A 10 de agosto de 1973, um despacho do Secretário de Estado homologa a Comissão Promotora da BAD e seis dias depois um despacho da Direção-Geral dos Assuntos Culturais homologa os estatutos da BAD (publicados no “Diário do Governo” III Série, n.º 296 a 21 de dezembro de 1973).
A 19 de novembro de 1973 lavra-se a escritura notarial de constituição da BAD no 6º cartório de Lisboa e a 7 de dezembro do referido ano, em Coimbra, são eleitos em Assembleia Geral os primeiros corpos regentes. Inicialmente, a sua estrutura orgânica era composta por 3 órgãos: Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal.
Foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária a 26 de novembro de 1974, onde se criou uma imagem mais institucional, consolidou a estrutura organizativa, se promoveram iniciáticas e a Redação dos “Cadernos” foi tornando num órgão oficial da BAD.
A 8 de outubro de 1975 foi criada a Delegação Regional do Centro que só iniciou as suas atividades em 1979, com reunião a 17 de novembro para respetiva estruturação e eleição dos delegados regionais.
A 13 de abril de 1983, foram publicadas as alterações aos estatutos da BAD no “Diário da República” III Série, n. º85.
A 29 de abril de 1983 foi constituída a Comissão instaladora da Delegação Regional do Norte.
Em 1988, o despacho do 1º ministro, professor Aníbal Cavaco Silva, atribuiu à BAD o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública (7 de junho).
Apesar da atividade formadores e das inúmeras ações de formação e cursos organizados pela BAD desde a sua criação, apenas a 15 de dezembro de 1994 é que a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa realiza um despacho acreditando a BAD enquanto “Entidade formadora para a administração pública” (Decreto-lei n. º9/94, de 13 de janeiro).
Em 1993, foi criado o Conselho para a ética dos Profissionais da Informação através do Comité para o Código deontológico da BAD, onde foi criado o atual Código de Ética.
A Delegação Regional do Sul foi constituída a 20 de dezembro de 1994 e a Delegação Regional dos Açores surge quatro anos depois, a 30 de setembro de 1998.
Em 2019, foram atualizados os Estatutos de modo a centralizar os órgãos da BAD. Assim, os seus órgãos sofreram as seguintes alterações: o Conselho Diretivo Nacional passa a intitular-se de Conselho Nacional; a Assembleia Geral Regional desaparece, existindo apenas a Assembleia Geral; e os Conselhos Diretivos Regionais de cada Delegação Regional são substituídos por Representantes das NUT’s. Esta estrutura envolve uma maior ligação e centralização da sede da BAD. Foi também neste ano em que a Delegação Regional do Sul se subdividiu em duas – do Alentejo e do Algarve. E, apenas no final do mandato de 2017-2019 foi criada a Delegação Regional da Madeira.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Documentação referente a tomadas de posição incluindo sumário das intervenções realizadas em diversos eventos entre 1994-2001; "A situação da Formação Profissional e as Necessidades Nacionais de Técnicos Profissionais de Biblioteca e Documentação e de Técnicos Profissionais de Arquivo com proposta de despacho conjunto relativo ao artigo 10º do DL nº 247/91, de 10 de junho; análise da situação geral da associação pelo vice-presidente José Pina Falcão; propostas de valorização das carreiras de pessoal específicas das áreas de biblioteca e documentação e arquivo para o Secretário de Estado da Administração Pública, abaixos-assinados enviados à BAD, cartas de associados com reflexões de tomadas de posição em relação às carreiras profissionais; posição da Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP) sobre o projeto de estatuto profissional dos trabalhadores não docentes; situação de carreiras de informática e do serviço social; lista de iniciativas da associação dirigidas ao governo e respostas obtidas sobre as carreiras profissionais B.A.D.; iniciativas de divulgação e debate dirigidas aos associados sobre carreiras B.A.D.; posições dos sindicatos a exemplo do acordo salarial do SINTAP e da "Proposta de reestruturação e valorização: regime de carreiras dos trabalhadores de bibliotecas e documentação e de arquivos" da federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre outros.
Tomada de posição contra a perda de direto gratuito de empréstimos em bibliotecas portuguesas incluindo correspondência a contestar com o Partido Comunista Português (PCP) e baixo-assinado e tomada de posição sobre a criação do Curso de Especialização Tecnológica de Documentação e Informação, portaria nº 989/99, de 3 de novembro e portaria nº 392/2002, de 12 de abril que regulamentam os cursos de especialização tecnológica, circulares e ofícios com informações sobre os CET - formação pós-secundária para o aprofundamento do nível de conhecimento no domínio da formação base a nível de competências pessoais e profissionais, entre outros.
Tomada de posição Pública da BAD relativamente ao conteúdo da portaria n.º 76/2011, de 15 de fevereiro, que no ponto 2, do art. 2º, define que o Professor-Bibliotecário deve assegurar a lecionação de uma turma incluindo nota de imprensa e ofertas da biblioteca.
Inclui ainda criação de uma ORDEM PROFISSIONAL das atividades de Biblioteca, Arquivos e demais serviços Especializados de Informação com envio de documento "Autonomia e Qualidade" - que é um documento orientador das políticas para o ensino superior com recortes de jornal, legislação, entre outros.