Unidade de Instalação 1 - Tomadas de posição 1996-2011

Zona de identificação

Código de referência

PT/BAD/ BAD/IPS/001/1

Título

Tomadas de posição 1996-2011

Data(s)

  • 1996-03-DD 2010-05-06 (Produção)

Nível de descrição

Unidade de Instalação

Dimensão e suporte

345 x 120 x 245

Zona do contexto

Nome do produtor

(1973-atualidade)

História administrativa

A 20 de julho de 1972 foi eleita a Comissão mandatada para constituir a BAD constituída por Adriano Andrade, Maria Alice Serrano, Maria José Moura, Maria Manuela Cruzeiro Maria e Rosa Dias Costa. A partir dessa data a Comissão reuniu várias vezes até discutir a constituição e os futuros estatutos da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Profissionais de Documentação e Informação (BAD). As referidas reuniões prolongaram-se durante o período de mais de um ano. A 10 de agosto de 1973, um despacho do Secretário de Estado homologa a Comissão Promotora da BAD e seis dias depois um despacho da Direção-Geral dos Assuntos Culturais homologa os estatutos da BAD (publicados no “Diário do Governo” III Série, n.º 296 a 21 de dezembro de 1973).
A 19 de novembro de 1973 lavra-se a escritura notarial de constituição da BAD no 6º cartório de Lisboa e a 7 de dezembro do referido ano, em Coimbra, são eleitos em Assembleia Geral os primeiros corpos regentes. Inicialmente, a sua estrutura orgânica era composta por 3 órgãos: Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal.
Foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária a 26 de novembro de 1974, onde se criou uma imagem mais institucional, consolidou a estrutura organizativa, se promoveram iniciáticas e a Redação dos “Cadernos” foi tornando num órgão oficial da BAD.
A 8 de outubro de 1975 foi criada a Delegação Regional do Centro que só iniciou as suas atividades em 1979, com reunião a 17 de novembro para respetiva estruturação e eleição dos delegados regionais.
A 13 de abril de 1983, foram publicadas as alterações aos estatutos da BAD no “Diário da República” III Série, n. º85.
A 29 de abril de 1983 foi constituída a Comissão instaladora da Delegação Regional do Norte.
Em 1988, o despacho do 1º ministro, professor Aníbal Cavaco Silva, atribuiu à BAD o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública (7 de junho).
Apesar da atividade formadores e das inúmeras ações de formação e cursos organizados pela BAD desde a sua criação, apenas a 15 de dezembro de 1994 é que a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa realiza um despacho acreditando a BAD enquanto “Entidade formadora para a administração pública” (Decreto-lei n. º9/94, de 13 de janeiro).
Em 1993, foi criado o Conselho para a ética dos Profissionais da Informação através do Comité para o Código deontológico da BAD, onde foi criado o atual Código de Ética.
A Delegação Regional do Sul foi constituída a 20 de dezembro de 1994 e a Delegação Regional dos Açores surge quatro anos depois, a 30 de setembro de 1998.
Em 2019, foram atualizados os Estatutos de modo a centralizar os órgãos da BAD. Assim, os seus órgãos sofreram as seguintes alterações: o Conselho Diretivo Nacional passa a intitular-se de Conselho Nacional; a Assembleia Geral Regional desaparece, existindo apenas a Assembleia Geral; e os Conselhos Diretivos Regionais de cada Delegação Regional são substituídos por Representantes das NUT’s. Esta estrutura envolve uma maior ligação e centralização da sede da BAD. Foi também neste ano em que a Delegação Regional do Sul se subdividiu em duas – do Alentejo e do Algarve. E, apenas no final do mandato de 2017-2019 foi criada a Delegação Regional da Madeira.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação referente a tomadas de posição incluindo sumário das intervenções realizadas em diversos eventos entre 1994-2001; "A situação da Formação Profissional e as Necessidades Nacionais de Técnicos Profissionais de Biblioteca e Documentação e de Técnicos Profissionais de Arquivo com proposta de despacho conjunto relativo ao artigo 10º do DL nº 247/91, de 10 de junho; análise da situação geral da associação pelo vice-presidente José Pina Falcão; propostas de valorização das carreiras de pessoal específicas das áreas de biblioteca e documentação e arquivo para o Secretário de Estado da Administração Pública, abaixos-assinados enviados à BAD, cartas de associados com reflexões de tomadas de posição em relação às carreiras profissionais; posição da Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP) sobre o projeto de estatuto profissional dos trabalhadores não docentes; situação de carreiras de informática e do serviço social; lista de iniciativas da associação dirigidas ao governo e respostas obtidas sobre as carreiras profissionais B.A.D.; iniciativas de divulgação e debate dirigidas aos associados sobre carreiras B.A.D.; posições dos sindicatos a exemplo do acordo salarial do SINTAP e da "Proposta de reestruturação e valorização: regime de carreiras dos trabalhadores de bibliotecas e documentação e de arquivos" da federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre outros.

Tomada de posição contra a perda de direto gratuito de empréstimos em bibliotecas portuguesas incluindo correspondência a contestar com o Partido Comunista Português (PCP) e baixo-assinado e tomada de posição sobre a criação do Curso de Especialização Tecnológica de Documentação e Informação, portaria nº 989/99, de 3 de novembro e portaria nº 392/2002, de 12 de abril que regulamentam os cursos de especialização tecnológica, circulares e ofícios com informações sobre os CET - formação pós-secundária para o aprofundamento do nível de conhecimento no domínio da formação base a nível de competências pessoais e profissionais, entre outros.

Tomada de posição Pública da BAD relativamente ao conteúdo da portaria n.º 76/2011, de 15 de fevereiro, que no ponto 2, do art. 2º, define que o Professor-Bibliotecário deve assegurar a lecionação de uma turma incluindo nota de imprensa e ofertas da biblioteca.

Inclui ainda criação de uma ORDEM PROFISSIONAL das atividades de Biblioteca, Arquivos e demais serviços Especializados de Informação com envio de documento "Autonomia e Qualidade" - que é um documento orientador das políticas para o ensino superior com recortes de jornal, legislação, entre outros.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Géneros relacionados

Locais relacionados

Depósito físico

  • Prateleira: Corpo 2, Estante 15, Prateleira 1