Série 001 - Estatutos

Estatutos BAD

Zone d'identification

Cote

PT/BAD/ BAD/COF/001

Titre

Estatutos

Date(s)

  • 1973-06-DD - 2006-05-10 (Création/Production)

Niveau de description

Série

Étendue matérielle et support

1 unidade de instalação

Zone du contexte

Nom du producteur

(1973-atualidade)

Histoire administrative

A 20 de julho de 1972 foi eleita a Comissão mandatada para constituir a BAD constituída por Adriano Andrade, Maria Alice Serrano, Maria José Moura, Maria Manuela Cruzeiro Maria e Rosa Dias Costa. A partir dessa data a Comissão reuniu várias vezes até discutir a constituição e os futuros estatutos da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Profissionais de Documentação e Informação (BAD). As referidas reuniões prolongaram-se durante o período de mais de um ano. A 10 de agosto de 1973, um despacho do Secretário de Estado homologa a Comissão Promotora da BAD e seis dias depois um despacho da Direção-Geral dos Assuntos Culturais homologa os estatutos da BAD (publicados no “Diário do Governo” III Série, n.º 296 a 21 de dezembro de 1973).
A 19 de novembro de 1973 lavra-se a escritura notarial de constituição da BAD no 6º cartório de Lisboa e a 7 de dezembro do referido ano, em Coimbra, são eleitos em Assembleia Geral os primeiros corpos regentes. Inicialmente, a sua estrutura orgânica era composta por 3 órgãos: Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal.
Foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária a 26 de novembro de 1974, onde se criou uma imagem mais institucional, consolidou a estrutura organizativa, se promoveram iniciáticas e a Redação dos “Cadernos” foi tornando num órgão oficial da BAD.
A 8 de outubro de 1975 foi criada a Delegação Regional do Centro que só iniciou as suas atividades em 1979, com reunião a 17 de novembro para respetiva estruturação e eleição dos delegados regionais.
A 13 de abril de 1983, foram publicadas as alterações aos estatutos da BAD no “Diário da República” III Série, n. º85.
A 29 de abril de 1983 foi constituída a Comissão instaladora da Delegação Regional do Norte.
Em 1988, o despacho do 1º ministro, professor Aníbal Cavaco Silva, atribuiu à BAD o estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública (7 de junho).
Apesar da atividade formadores e das inúmeras ações de formação e cursos organizados pela BAD desde a sua criação, apenas a 15 de dezembro de 1994 é que a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa realiza um despacho acreditando a BAD enquanto “Entidade formadora para a administração pública” (Decreto-lei n. º9/94, de 13 de janeiro).
Em 1993, foi criado o Conselho para a ética dos Profissionais da Informação através do Comité para o Código deontológico da BAD, onde foi criado o atual Código de Ética.
A Delegação Regional do Sul foi constituída a 20 de dezembro de 1994 e a Delegação Regional dos Açores surge quatro anos depois, a 30 de setembro de 1998.
Em 2019, foram atualizados os Estatutos de modo a centralizar os órgãos da BAD. Assim, os seus órgãos sofreram as seguintes alterações: o Conselho Diretivo Nacional passa a intitular-se de Conselho Nacional; a Assembleia Geral Regional desaparece, existindo apenas a Assembleia Geral; e os Conselhos Diretivos Regionais de cada Delegação Regional são substituídos por Representantes das NUT’s. Esta estrutura envolve uma maior ligação e centralização da sede da BAD. Foi também neste ano em que a Delegação Regional do Sul se subdividiu em duas – do Alentejo e do Algarve. E, apenas no final do mandato de 2017-2019 foi criada a Delegação Regional da Madeira.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Inclui diversas versões de estatutos com as suas respetivas revisões, pareceres de aprovações, versões com notas manuscritas. A documentação desta série tem vindo a ser produzida desde o início da fundação da BAD, em 1973, e aumenta sempre que se justifique a homologação de uma nova versão estatutária.

Appraisal, destruction and scheduling

Conservação permanente

Accruals

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Accession area

Sujets associés

Genres associés

Lieux associés