Pièce 1 - Estatutos BAD

Inclui estatutos da BAD, versão de junho de 1973; respetivas alterações incluindo escrituras notariais com aprovação das várias alterações aos Estatutos BAD e o respetivos, atas de Assembleia Geral nº 48 de 11 de janeiro de 1996 e nº 55 de 4 de novembro de 1998 referentes à alteração dos Estatutos, revisões de estatutos. Inclui contrato de sociedade da "Mercatti - Comércio de Electrodomésticos e equipamentos do Lar, Limitada"; aprovação e alteração dos estatutos em cartório notarial de Lisboa e respetivas publicações no diário da República; livro de estatutos da BAD de dezembro de 1981; estatutos da BAD de junho de 1974; correspondência de anuncio da homologação dos Estatutos e da assinatura da escritura notarial e estatutos emendados; estatutos da BAD desde 1974 até 1983 com a sua divulgação do Diário da República; projeto de estatutos e respetiva versão final dos anos de 1973, 1976, 1981; a propostas de alteração dos Estatutos incluindo diversas propostas, estatutos de 1981 e publicação dos novos estatutos nas Notícias BAD; revisão de estatutos da BAD incluindo parecer de advogada Ana Isabel Diniz, proposta de alteração aos estatutos e documento de revisão dos estatutos; estatutos aprovados em Assembleia Geral realizada em 11 de janeiro de 1996; estatutos de junho 1973 e alterações de agosto de 1973, estatutos de junho de 1974 e revisão dos estatutos de 05 de novembro de 1981; legislação de apoio.