Serie - 12º Encontro Nacional de Arquivos Municipais

Tema: Arquivos Municipais: o que há de novo?

Mantendo uma tradição de debate e partilha de conhecimentos, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), através do seu Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GT-AM) organiza o 12º Encontro Nacional de Arquivos Municipais contando, este ano, com a colaboração do Município de Castelo Branco que acolhe o referido Encontro.
Subordinado ao tema “Arquivos Municipais: o que há de novo?” o Encontro vai realizar-se nos dias 14 e 15 de Outubro no Cine Teatro Avenida – Castelo Branco e pretende abordar matérias relacionadas com as políticas, os instrumentos e os procedimentos geradores de mudança.
Nesta linha, desenvolver-se-ão eixos de reflexão em torno da Reestruturação da Administração Local (extinção e fusão de entidades designadamente de freguesias, serviços municipalizados, empresas municipais e Comunidades intermunicipais – CIM), da Interoperabilidade nos sistemas de informação (plataformas e projetos de normalização, uniformização de processos e procedimentos de que são exemplo o Balcão de Empreendedor, o e-RJUE, ou o Licenciamento Zero), da Desmaterialização da informação (adaptação e reorganização interna para o e-government) e Da organização ao usa da informação (valorização da informação como ativo organizacional e fundamental para a promoção da cidadania plena).

Eixos temáticos
Eixo 1 – Reestruturação da administração local
Extinção e fusão de entidades da Administração Local, designadamente de freguesias, serviços municipalizados, empresas municipais e comunidades intermunicipais (CIM). Municipalização, descentralização de competências para as autarquias e concentração de competências nas CIM.

• Que impactos na governação e na responsabilização social?
• Que impactos na organização e armazenamento da informação?
• Que impactos nos serviços de arquivo?

Eixo 2 – Interoperabilidade nos sistemas de informação
Afirmação da nova identidade da administração pública com crescentes exigências de transparência da gestão. Plataformas e projetos de normalização, uniformização de processos e procedimentos, desburocratização (ex. balcão do empreendedor, licenciamento zero, e-RJUE).

• Que impactos na (re)configuração dos Sistemas de Informação?
• Que impactos na organização, representação e (re)utilização da informação?
  -Que impactos na profissão de arquivista e gestor de informação?

Eixo 3 – Desmaterialização da Informação
Adaptação e reorganização interna para o e-government. A existência de um quadro legal para a desmaterialização versus a ausência de políticas e recursos (financeiros, tecnológicos e humanos) para uma gestão organizacional sustentável, que garantam a preservação e o acesso à informação a longo termo.

• Que impactos de medidas legislativas (ex. Novo Código de Procedimento Administrativo) na Gestão da Informação na -
• Administração Local?
• Que impactos na gestão organizacional?
• Que impactos na preservação da informação?

Eixo 4 – Da organização ao uso da informação
A valorização da informação como ativo organizacional e fundamental na resposta à promoção da cidadania plena. A informação como vértice entre a tecnologia e as pessoas.

• Que impactos no acesso à informação?
• Que impactos na satisfação das necessidades das pessoas?
• Que impactos na gestão do conhecimento (ex. os municípios enquanto centros de conhecimento local)?