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Em colaboração com o Município da Marinha Grande, o Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GTAM), está a organizar o 14º Encontro Nacional de Arquivos Municipais (ENAM). Com o tema Transparência e Gestão da Informação, o Encontro vai realizar-se na cidade da Marinha Grande, nos dias 21 e 22 de outubro.
Mantendo a tradição de debate e partilha de conhecimentos, o GTAM pretende promover a discussão e reflexão sobre a Transparência e Gestão da Informação em torno de três eixos:

1. Proteção de dados pessoais e transparência
2. Desmaterialização e acesso continuado
3. Cidadania e participação

Eixo 1: Proteção de dados pessoais e transparência
No âmbito da transparência e gestão da informação, inúmeros desafios são lançados pelas muitas tensões entre os regimes da proteção de dados pessoais e do acesso à informação administrativa. Se é verdade que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) veio introduzir um grau de maior segurança na forma como são tratados os dados pessoais, também é certo que não se trata do único valor a preservar nos diferentes Estados-membros da União Europeia. Efetivamente, o postulado da transparência administrativa e da consequente existência de uma administração com paredes de vidro e com o arquivo aberto, protegidos pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) são, também eles, exigências de um Estado de direito democrático. Neste contexto, várias questões se colocam: como delimitar a aplicação do RGPD e da LADA? Como garantir um padrão mínimo comum de aplicação do RGPD nos diferentes Estados-membros da União Europeia? Até que ponto é possível definir perfis de utilizadores é mesmo exigido que se estabeleçam diferentes tipos de permissões de acesso à informação dentro de uma mesma organização? Pode ser disponibilizada informação online?
Tiago Fidalgo de Freitas, Professor Faculdade de Direito (UL)

Eixo 2: Desmaterialização e acesso continuado
Este eixo dedica-se a questões como a transparência e a accountability, que invocam a necessidade de acesso continuado. Tal implica uma reflexão constante na forma de pensar, conceber, planear e aplicar a gestão da informação orientada não só para as necessidades internas das organizações, mas também dos públicos em geral. Tendo em vista as expectativas da Sociedade, e a necessidade de desburocratizar os organismos, urge fazer-se a desmaterialização da informação analógica existente e as tramitações que continuam a registar informação de arquivo.
Estes aspetos constituem incentivos para o desenvolvimento, utilização e disponibilização de repositórios e plataformas que permitam o registo, ingestão, gestão, disseminação e acesso a informação eletrónica, suficientemente seguros (apelando às questões de proteção de dados e cibersegurança) para garantirem a confiabilidade por parte dos vários participantes e partes interessadas nos processos e que comuniquem entre si, de acordo com os critérios e normas de interoperabilidade. Devem, nesta lógica, permitir a execução das funções de gestão documental/arquivo – desde o registo à avaliação – adaptadas às realidades híbridas e nadodigitais, garantindo a preservação e acesso à informação pelo tempo considerado necessário para os mais variados fins. As possibilidades da transversalidade e interoperabilidade tornam viável convergências de recursos e economias de escala.
Luís Corujo, Professor Faculdade de Letras (UL)

Eixo 3: Cidadania e participação
No desdobramento do ponto 11 (“Cidades e Comunidades Sustentáveis”) da lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa “fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo”, num momento difícil para a vida em comunidade, permeado por medidas sanitárias restritivas, pela ambiguidade informacional e pelo escalar de uma Guerra, cumpre refletir sobre os desafios e as oportunidades que se colocam diante dos arquivos. Alguns questionamentos serão cruciais nesse intento:
Que conceitos de cidadania e de participação serão úteis para compreender o papel que desempenham os arquivos, em momentos de transformação social, junto das suas comunidades?
Que legado documental e identitário constroem e salvaguardam os arquivos, tendo como metas a transparência nas ações e as gerações futuras?
Que ações/iniciativas empreendem os arquivos e que papel representam no fortalecimento da democracia e da participação cidadã?
Nesse âmbito, conhecimentos e saberes que contribuam para o reforço da visão participativa e comunitária dos arquivos serão muito bem-vindos. De igual modo, serão também acolhidas as estratégias e as experiências realizadas no terreno, que aproximam os arquivos das suas comunidades, revelando-se de interesse, por exemplo, em projetos virados para o desenvolvimento sustentável ou para a preservação e o reforço da democracia e da participação cidadã. Consequentemente, ideias e práticas que envolvam, em simultâneo, as comunidades e os arquivos, revelando alguma capacidade de transformação, num quadro socio-tecnológico ou histórico-cultural mais amplo, serão igualmente muito bem recebidas.
Cristina Freitas, Professora Universidade de Coimbra

Perto de completar meio século de vida, a BAD festeja no próximo dia 7 de dezembro o seu 49º aniversário. São 49 anos a defender e apoiar os interesses dos seus Associados e de todos os Profissionais da Informação e da Documentação, lutando pelo reconhecimento profissional desta área de atividade.
Para marcar esta data, o Conselho Nacional da BAD convida todos os seus Associados e Amigos para o evento comemorativo do 49º aniversário da BAD que terá lugar na Biblioteca da Universidade do Minho, no Campus de Azurém, em Guimarães, no dia 7 de dezembro, a partir das 14h30 e no qual gostaríamos muito de contar com a presença de todos.

Álbum de fotografias em que constam a prezada Maria José Moura.

Tema: Competências, Infraestruturas de Investigação, Redes de Cooperação

Definimos para o 4º Encontro de Bibliotecas de Ensino Superior o tema “Competências, Infraestruturas de Investigação, Redes de Cooperação” de forma a promover o debate dos desafios e o conhecimento das tendências mais recentes para as bibliotecas e serviços de informação e documentação de Instituições de Ensino Superior e de Investigação. Propomo-nos perspetivar a exploração dos meios e ações que potenciem projetos relevantes nas Instituições de Ensino Superior nacionais, procurando gerar sinergias e oportunidades de colaboração e promovendo a valorização técnica e a definição de estratégias de ação na comunidade de ensino e investigação.

A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), através do seu Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GT-AM) organizou o 13º Encontro Nacional de Arquivos Municipais contando, nesta edição, com a colaboração do Município de Cascais que acolhe o referido Encontro.

Subordinado ao tema “Gestão Documental: Interoperabilidade e acesso continuado” o Encontro realizou-se nos dias 18 e 19 de Outubro de 2019 no auditório da Casa das História Paula Rego, em Cascais.

É objetivo deste Encontro promover a reflexão em torno do tema Gestão Documental: Interoperabilidade e acesso continuado. Partindo deste tema principal, a discussão contará com a participação de reconhecidos especialistas que se debruçarão sobre os seguintes eixos de reflexão: Descentralização e transferência de competências, Interoperabilidade e trabalho em rede e ainda Recuperação da informação.

EIXOS TEMÁTICOS:

1. No eixo Descentralização e transferência de competências pretende-se abordar e questionar a problemática da descentralização de competências para as autarquias. Em matéria de gestão da informação, a descentralização reposiciona a importância do ficheiro de autoridades, questiona a pertinência e a forma de acesso a sistemas de informação alheios, alerta para os desafios da migração de bases de dados em situações de descontinuação de sistemas.
2. No eixo Interoperabilidade e trabalho em rede será oportuno refletir sobre as diferentes formas de interoperabilidade previstas (técnica, semântica e organizacional), sobre os desafios da sua operacionalização, a interoperabilidade entre sistemas de gestão documental e aplicações de negócio de uma mesma organização, ou entre sistemas de organizações distintas que partilham responsabilidades. A interoperabilidade pode ainda ser abordada na perspetiva da mais valia do trabalho colaborativo, em rede, como forma de potenciar os conhecimentos e as experiências de cada profissional, ao serviço das suas organizações.
3. No eixo Recuperação da informação haverá oportunidade para refletir sobre as novas formas de arquivo, a desmaterialização, o armazenamento, os repositórios e o acesso mediado pela tecnologia, a preservação digital e o acesso continuado da informação de arquivo. Os documentos normativos e as orientações para a gestão eletrónica, de que são exemplo a NP 4438 e o MoReq2010, poderão assumir neste eixo um papel relevante. Em matéria de recuperação da informação importa não esquecer o acesso à informação do passado, a organização e disponibilização dos arquivos históricos, e as diferentes formas de divulgação.

Neste Encontro haverá ainda oportunidade de, independentemente dos eixos propostos, os profissionais e investigadores participarem com comunicações, apresentações 24×7 e posters, partilhando projetos em curso ou resultados de trabalhos de investigação.

A Assembleia Geral Ordinária, de 14 de março de 2015, decorreu durante a Mesa Redonda: Redefinir fronteiras / afirmar identidade: desafios dos profissionais da informação (acesso em: https://arquivo.bad.pt/index.php/mesa-redonda-redefinir-fronteiras-afirmar-identidade-desafios-dos-profissionais-da-informacao). A Assembleia foi o primeiro ponto do programa da Mesa Redonda, tendo sido iniciada às 10 horas e terminou pelas 12 horas e 30 minutos.

A entrega do prémio Raul Proença 2013 decorreu durante a Mesa Redonda: Redefinir fronteiras / afirmar identidade: desafios dos profissionais da informação (acesso em: https://arquivo.bad.pt/index.php/mesa-redonda-redefinir-fronteiras-afirmar-identidade-desafios-dos-profissionais-da-informacao). A cerimónia iniciou-se com a apresentação do Prémio pelo patrocinador - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - com discurso de José Manuel Cortês.
O vogal editorial da BAD, José António Calixto, prosseguiu com a apresentação do trabalho premiado em 2013 "O contributo da literacia da informação para a pedagogia universitária: um desafio para as bibliotecas académicas”. E, no final, foi realizado um agradecimento à autora do trabalho premiado, Tatiana Sanches.

Fotografia no âmbito da formação PORDATA realizada na Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Tema: Arquivística e competitividade na Administração local: ferramentas inovadoras para a gestão da informação

O Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GT-AM) da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), vai realizar o 11º Encontro Nacional de Arquivos Municipais, em parceria com o Município de Esposende, nos dias 14 e 15 de Novembro, subordinado ao tema Arquivística e competitividade na Administração Local: Ferramentas inovadoras para a gestão da informação.
O Encontro Nacional de Arquivos Municipais é um espaço de partilha de conhecimento e de experiências, especialmente dedicado aos Arquivos Municipais.
Num momento de dificuldades, mas também de desafios, a palavra de ordem é competitividade. O que fazemos para cumprir a missão de um Arquivo Municipal? Como articulamos a informação do passado com aquela que se produz atualmente nas nossas organizações? Como podemos intervir na produção de informação e como pretendemos contribuir para a sua preservação?
Quando se discutem as funções do Estado e em que assistimos a significativas alterações nas dinâmicas de funcionamento da Administração Local, o GT-AM / BAD pretende com este encontro contribuir para a reflexão e o debate em torno de ferramentas inovadoras para a gestão de informação e do modo como estas podem promover a competitividade da Administração.
Como fazer?
– Da Macroestrutura funcional (MEF) ao Plano de Classificação da Informação Arquivística para a Administração Local (PCIAAL)
– Gestão por processos e modelação de processos
– Avaliação arquivística suprainstitucional e reutilização da informação
– Transição de sistemas pretéritos

Como medir?
– Avaliação de desempenho em sistemas de informação

Comissão Organizadora

Comissão Executiva
Vitor Marinho (Município de Ponte da Barca)
Cristiana Freitas (Município de Ponte de Lima)
Sandra Nobre (Município de Esposende)
Fernanda do Ó Rodrigues (Município de Sesimbra)
João Sabóia (Município de Loulé)

Conselho Científico
Alexandra Lourenço
Manuel Luís Real
Carlos Guardado (Município de Torres Vedras)
Helena Neves (Município de Lisboa)
Sónia Negrão (Município de Albufeira)

No âmbito das visitas culturais promovidas pela BAD, a Delegação Regional do Sul, em colaboração com o Campo Arqueológico de Mértola (CAM), organizou uma visita cultural à vila de Mértola, que teve lugar no dia 7 de junho de 2014.